ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 01-6-2011.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e
onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José
Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul
Torelly, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de
quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Beto Moesch, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza,
Idenir Cecchim, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Nilo
Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: pela vereadora Fernanda Melchionna, juntamente com o vereador
Pedro Ruas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 049/11 (Processo nº 1517/11);
pelo vereador Haroldo de Souza, o Projeto de Lei do Legislativo nº 061/11
(Processo nº 1866/11); e pelo vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 060/11 (Processo nº 1865/11). Também, foram apregoados os
seguintes Requerimentos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo: de autoria do vereador Mauro
Pinheiro (Processo nº 2146/11), nos dias oito e nove de junho do corrente, na
10ª Reunião Ordinária dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte, em Brasília – DF –; e de autoria da vereadora
Sofia Cavedon (Processo nº 2111/11), do dia sete ao dia doze de junho do
corrente, na Abertura da Nova Rota Porto Alegre/Portugal – TAP, na cidade de
Lisboa, Portugal. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 1415/11, do
senhor Leandro Pereira Marcon, Coordenador de Sustentação ao Negócio da Caixa
Econômica Federal; nos 2044, 2081, 3412, 15409 e 16192/11, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; e Comunicados nos 290946,
290947, 290948, 290949, 290950, 290951, 290952, 290953, 290954, 290955, 290956,
290957, 290958, 290959, 290960, 290961, 290962, 290963, 290964, 290965 e
290966/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum
deliberativo, foram aprovadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda,
Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima
Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira,
Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta,
Trigésima Sexta, Trigésima Sétima e Trigésima Oitava Sessões Ordinárias, da
Quinta Sessão Extraordinária e da Primeira, Segunda e Terceira Sessões Solenes.
Após, a senhora Presidente convidou os presentes para a abertura, a seguir, da
Feira de Artefatos Reciclados do Fórum Municipal de Economia Popular Solidária
de Porto Alegre, no saguão térreo deste Palácio. Às quatorze horas e
vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quatorze horas e quarenta minutos, constatada a existência de
quórum. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi rejeitado Requerimento
s/nº, de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, solicitando renovação de votação para o
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/10 (Processo nº 0458/10), por nove votos
SIM e dezessete votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Aldacir José
Oliboni, Luiz Braz, Bernardino Vendruscolo, Elói Guimarães e João
Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelos vereadores Haroldo de Souza e
João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Aldacir José Oliboni, Beto
Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Toni Proença e Não os vereadores
Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. A seguir, em face de Questões de
Ordem e manifestações formuladas pelos vereadores Sebastião Melo, Professor
Garcia, Mauro Pinheiro, Engenheiro Comassetto e João Antonio Dib, a senhora
Presidenta prestou esclarecimentos acerca do artigo 78 do Regimento e do teor e
da tramitação, nesta Casa, de Requerimento apresentado pelo vereador Mauro Pinheiro
durante a Quadragésima Sétima Sessão Ordinária, de constituição de Comissão Externa
para acompanhar a implementação do Programa Territórios da Paz na Vila Bom
Jesus. Na oportunidade, a senhora Presidenta registrou a presença, neste
Plenário, de representantes dos servidores deste Legislativo, em mobilização
por melhorias salariais e de condições de trabalho, e prestou esclarecimentos
acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão, tendo-se manifestado a
respeito os vereadores Nilo Santos, DJ Cassiá, Mario Fraga, Fernanda Melchionna
e Mauro Pinheiro. Às quinze horas e treze minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezessete minutos,
constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Resolução nº 042/10 (Processo nº 4338/10), por vinte e oito votos
SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador Professor Garcia, tendo votado
os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor
Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e
Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de
Lei do Legislativo nº 142/10 (Processo nº 3000/10), por trinta votos SIM, tendo
votado os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Após, foi aprovado Requerimento de
autoria do vereador Tarciso Flecha Negra, solicitando o adiamento, por três
Sessões, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 082/10 (Processo nº
1852/10). Às quinze horas e vinte e cinco minutos, a senhora Presidenta
declarou encerrada a Ordem do Dia. Às quinze horas e vinte e nove minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e
vinte e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, este pela
oposição, Idenir Cecchim, Mauro Pinheiro, Alceu Brasinha, João Antonio Dib, Dr.
Thiago Duarte e Reginaldo Pujol. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em
1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 058 e 057/11, este
discutido pelos vereadores Dr. Raul Torelly, Aldacir José Oliboni e Elói Guimarães;
em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 053/11, discutido pelo
vereador Reginaldo Pujol. Ainda, o vereador Alceu
Brasinha manifestou-se durante o período de Pauta. Durante a Sessão, os
vereadores Nilo Santos, Mario Fraga, Reginaldo Pujol e Waldir Canal
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e trinta e seis
minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia
Cavedon e pelo vereador Adeli Sell e secretariados pelos vereadores Toni Proença
e Adeli Sell. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio
eletrônico: Atas da 21ª à 38ª Sessão Ordinária; das 1ª, 2ª e 3ª Sessões Solenes
e da 5ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.
Convido os Srs.
Vereadores para fazermos a abertura formal da Feira de Artefatos Reciclados do
Fórum Municipal de Economia Popular Solidária de Porto Alegre, que está
acontecendo no saguão térreo desta Casa, integrando a programação da nossa
Semana do Meio Ambiente. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h21min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h40min): Estão reabertos os trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h43min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. s/nº (Ver. Aldacir José
Oliboni) – requer renovação de
votação do PLL nº 011/10 – Proc. nº 0458/10, que determina o fornecimento de
filtro solar aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni,
que solicita renovação de votação do PLL nº 011/10. (Pausa.) O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de
sua autoria.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras, este Projeto
foi votado na semana passada e resultou numa diferença de apenas dois votos,
motivo pelo qual encaminhei um Requerimento de renovação de votação.
Eu quero, em poucos
minutos, solicitar a sensibilidade dos colegas Vereadores para a aprovação
deste Projeto, uma vez que, já em parte, acontece na nossa Cidade o fornecimento de filtro solar a servidores.
Quem já não viu - ao menos, foi o que constatei, no verão, em Porto Alegre,
como em outras cidades - aqueles trabalhadores que ficam sob um sol de 40°C,
seja funcionário do DMLU, da SMOV, seja de empresas terceirizadas, que estão
ali
num sol escaldante e que não recebem nenhum tipo de proteção? Este Projeto, na
verdade, vai, de uma certa forma, obrigar as empresas a fornecer o filtro
solar, coisa que a SMAM já faz. O Beto Moesch disse também que já o fazia na
sua gestão. O Todeschini está dizendo que, no tempo em que estávamos no
Governo, o DMAE, que ele coordenava, já fornecia protetor solar. Hoje, a
maioria das empresas terceirizadas do Poder Público já fornece o filtro solar.
Portanto, é apenas uma forma de regulamentar isso, porque algumas empresas
acham que isso tem custo; outras acreditam que o mais importante é proteger os
trabalhadores; é um instrumento como os EPIs; como se usa luva, por que não
usar uma proteção no rosto, ou até mesmo no corpo, para proteger o trabalhador?
É uma coisa que pode ser simples, mas que tem um
enorme cunho social e, mais do que isso, de saúde pública, porque são muitos os
casos. Conforme relatos que estão no Projeto, somente no Rio Grande do Sul são
mais de mil casos registrados anualmente de problemas ocasionados pelo sol e o
calor que atingem os trabalhadores, e até poderíamos dizer de câncer de pele e
tantas outras coisas. Por isto, pedi a renovação de votação, para que haja uma
nova oportunidade de os Vereadores se pronunciarem ou votarem favoravelmente ao
Projeto. Peço a sensibilidade dos colegas, pois, com certeza, será uma boa
medida para aqueles que mais precisam. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar
a votação do Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita
renovação de votação do PLL nº 011/10.
O SR. LUIZ
BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; senhoras e senhores, eu peço a atenção dos Srs. Vereadores para
este Requerimento que parece uma coisa muito simples, mas que não é. Por que é
que nós vamos votar favoravelmente a um Requerimento que pede renovação de
votação para um Projeto que é flagrantemente inconstitucional? Ora, se o
problema está no mérito, Ver. Elói Guimarães, eu vou trazer o Projeto de volta,
porque, afinal de contas, nós vamos resolver aqui um problema de mérito, mas
aqui não é um problema de mérito; aqui é um problema de constitucionalidade!
Este Projeto de autoria do Ver. Aldacir Oliboni é
um Projeto bem-intencionado, mas é um Projeto daqueles que não deveriam estar
tramitando aqui, na Câmara Municipal, porque ele não tem nada a ver com
legislação municipal, Ver. Vendruscolo! Ele fala sobre direito trabalhista.
Abram a Constituição: Direito do Trabalho é da alçada da Câmara Federal, não daqui!
Essa relação não é para ser feita aqui, através da nossa Câmara Municipal! Por
isto é que não se deve, Ver. Nilo, aprovar este Requerimento: porque ele não
fala na oportunidade que temos que dar realmente para todos os Vereadores de
recolocarem aqui, no Plenário, os assuntos que, porventura, são rejeitados pela
diferença de até três votos, para que eles possam ser reconsiderados, mas eu
não posso reconsiderar ou pedir ao Plenário que reconsidere um Projeto que nós
não aprovamos por ser inconstitucional. Ninguém deixou de votar neste Projeto
porque acredita que o trabalhador não precisa se proteger, que o trabalhador
não tem necessidade de utilizar esses produtos todos aí - muito embora eu ache
uma bobagem, mas, em todo caso, eu achar uma bobagem ou não é uma questão de
mérito. O que não dá, Ver. Idenir Cecchim, é para a gente votar matérias
inconstitucionais aqui. Aliás, o Projeto nem deveria ter tramitado aqui, na
Casa; ele deveria ser parado quando passou na Mesa. Não parou na Mesa. Deveria
ter parado lá na Comissão de Constituição e Justiça. Não parou por lá. Veio
para o Plenário. Foi votado. Foi derrotado. Agora, vai voltar para ser votado
de novo? Aí é muita coisa! É muito tempo perdido neste Legislativo para votar
matérias inconstitucionais, coisas que nós não podemos votar aqui e que, de
repente, aportam por aqui, no nosso Plenário. Às vezes, a gente discute uma
tarde inteira matérias que não têm nada a ver com o Legislativo Municipal. Por
isso, eu vou votar contrariamente a este Requerimento, e peço, por favor, a
atenção dos Srs. Vereadores, porque matéria inconstitucional não deve ser
votada aqui.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni,
que solicita a renovação de votação do PLL nº 011/10.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente,
Verª Sofia Cavedon; Sras e Srs. Vereadores, na mesma linha do Ver.
Braz, Ver. Oliboni, venho me pronunciar para que nós possamos aproveitar o
nosso tempo aqui propondo projetos que são da competência desta Casa, mas,
antes, Ver. Oliboni, quero dizer do mérito, do objetivo, enfim, da sua
proposta.
Ver. Braz, eu quero aproveitar também este espaço
para defender aquela proposta que nós estamos trazendo de valorizar mais o art.
96 do Regimento, que trata das indicações, porque aí nós estaremos resguardando
o princípio, a vontade, o objetivo dos Parlamentares que querem contribuir com
o Executivo.
Com certeza, Presidente da CCJ, Ver. Elói
Guimarães, nós, alterando ou aprimorando o art. 96 do Regimento, estaremos
contemplando essas iniciativas dos Parlamentares e não estaremos engessando
esta Casa, porque muitos Projetos que não são de competência da Casa acabam
tramitando, envolvendo as Comissões todas e, depois, nós, aqui em Plenário,
acabamos gastando uma energia desnecessária.
Eu votarei contrariamente, mas quero ressalvar os
méritos da intenção do Ver. Oliboni. É claro que nós precisamos dizer que não
podemos legislar sobre assuntos que contemplam condições de trabalho, pois
esses são de competência federal. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni,
que solicita renovação de votação do PLL nº 011/10.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Verª Sofia Cavedon, Srs. Vereadores, Vereadoras, o pedido de renovação
de votação se encarta dentro da legalidade do Regimento Interno. Todavia, eu vou
encaminhar contrariamente não no que diz respeito ao enfoque da legalidade,
porque há legalidade no fato de solicitar, requerer a renovação. Do ponto de
vista do mérito, eu entendo - e já foi trazido aqui à tribuna - que se ressente
o Projeto de absoluta constitucionalidade; é matéria reservada à lei federal, à
legislação federal. Até certo ponto, a gente entende, Ver. Aldacir Oliboni, que
não é competência da Casa - e V. Exª montou uma usina para fazer projetos
inconstitucionais. Eu não estou lhe fazendo uma crítica pessoal; eu estou
fazendo uma crítica do ponto de vista funcional, do ponto de vista da Casa, que
tem os seus parâmetros - tem os seus parâmetros.
E aqueles Vereadores, Ver. Sebastião Melo, que
preservam o princípio da legalidade saem prejudicados, extremamente
prejudicados porque não fazem projetos inconstitucionais.
Então, fica aqui o meu encaminhamento no sentido de
entender que a renovação está encartada dentro da legalidade. É possível fazer
a renovação? Sim. É inconstitucional a matéria? É inconstitucional,
absolutamente inconstitucional! E nós estamos buscando, na Comissão de
Constituição e Justiça, Ver. João Antonio Dib, encontrar uma solução, e o Ver.
Vendruscolo traz uma proposição para que se possa expressar em Plenário,
através de um instrumento, as angústias dos Srs. Vereadores diante das
limitações que estabelece o Regimento não só da Casa, como da Assembleia
Legislativa e, de resto, do Congresso Nacional, da Câmara Federal e do Senado.
A verdade é que o Executivo, à medida que foi se
hipertrofiando, ele terminou, vamos dizer assim, deixando ao Legislativo um
espaço extremamente exíguo para legislar, mas a Casa se angustia, e a gente
entende a angústia. E o Ver. Oliboni montou uma central de fazer projetos
inconstitucionais. Isso tem que ser dito, e aqui não vai nada pessoal, as
nossas diferenças aqui não são pessoais; eu tenho profunda admiração por V.
Exª; agora, V. Exª troca a vírgula pelo ponto, e dá-lhe Projeto! Não é por aí a
coisa. Isso deixa a Casa extremamente fragilizada. Fazem-se projetos e mais
projetos de todas as formas, como tenho dito reiteradamente, é como a água que
não molha, como o fogo que não queima, e isso não leva a lugar nenhum! E
ficamos nós aqui fazendo de conta que estamos legislando, e a população fingindo
que foi legislada.
Então, fica a minha manifestação nesse sentido.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni,
que solicita renovação de votação do PLL nº 011/10.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a minha
manifestação é de tristeza, de profunda tristeza. Este Projeto foi derrubado na
semana passada, e o Ver. Oliboni não se satisfez, mas vamos fazer uma análise
do tempo que estamos perdendo com este magnífico Projeto de Lei que a CCJ, por
duas vezes, disse que era inconstitucional e que, por duas vezes, disse que
tinha óbice, mas que teve um voto favorável. Então, teve sequência.
A Procuradoria da Casa disse que era
inconstitucional, que era ilegal, que era absurdo. A maioria, com exceção de
uma Comissão, manifestou-se contrariamente ao Projeto, ao magnífico Projeto que
já é executado pelas empresas. E eu não sei por que perdemos tempo!
Então, a minha manifestação é de profunda tristeza
por estarmos discutindo a renovação de votação de um Projeto que não tem
sentido nenhum, que não pode ser feito e que não cabe à Câmara de Vereadores. E
nós estamos perdendo o nosso tempo, enquanto existem matérias de relevância
para serem votadas, e nós não votamos. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelos Vereadores
João Antonio Dib e Haroldo de Souza, o Requerimento, de autoria do Ver. Aldacir
José Oliboni, que solicita a renovação de votação do PLL nº 011/10. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) REJEITADO
por 09 votos SIM e 17 votos NÃO.
O SR.
SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Srª Presidente, muito obrigado por me conceder esta
Questão de Ordem. Foi apregoado, no dia 25, nesta Casa, um Requerimento, como
diria o Ver. Elói Guimarães, da lavra do Ver. Mauro Pinheiro, requerendo uma
comissão externa para acompanhar a questão da perda de recursos, envolvendo a
grande Zona Leste. Eu quero dizer a V. Exª e aos meus Pares que isso aqui não
se trata de comissão externa, e eu quero gizar, pedir a V. Exª a diligência
necessária. Isso aqui me cheira a uma comissão investigatória! Não existe essa
figura no Regimento da Casa, ou a Casa abrirá um precedente, e vamos abrir
várias comissões investigatórias. Mas vai-se acompanhar o quê? Uma verba que
não veio? Não sei de quem é a razão; se foi perdida; se é do Governo Federal ou
se é o resto a pagar ou não. Então, salvo melhor juízo, os melhores
entendimentos desta Casa, não se trata de comissão externa. Portanto, eu quero
gizar isso, e que a gente pudesse reunir os Líderes para tratar disso, porque
pela porteira que passa um boi, passa uma boiada.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Só para corroborar com este tema, eu, na qualidade
de Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, já
solicitei que seja realizada uma reunião para tratar exclusivamente deste
tópico na Comissão.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Presidente, conforme o art. 78, a comissão externa será constituída pelo
Presidente, com a incumbência expressa e limitada de representar a Câmara em
eventos que tenham por objetivo o acompanhamento, desenvolvimento e aplicação
de políticas públicas. Então, como é uma política pública, e nós estamos
perdendo esse recurso - não é investigatório -, quero que, junto com os
Vereadores, uma comissão externa vá a Brasília para tentar reverter a situação,
e não para fazer uma investigação; senão teria pedido uma CPI. Muito obrigado.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, ouvi atentamente o Ver. Sebastião
Melo, bem como os Vereadores que o antecederam e quero anunciar que ontem, na
plenária do Orçamento Participativo, na Região Leste, houve um conjunto de
manifestações da comunidade buscando uma justificativa confiável, e o próprio
Secretário da Juventude anunciou que terá outro Projeto, em outra área, com
outros recursos. Nós queremos saber, sim, por que foi perdido esse recurso,
onde está o Projeto e reverter essa situação. E o art. 78 ampara a postura e o
trabalho da Câmara. Muito obrigado.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, comissão externa para ir a
Brasília? Nós temos uma Comissão de Finanças capaz de fazer a análise do
problema, mas eu recomendaria à tal comissão externa que lesse os jornais do
dia de hoje, porque está lá a explicação. No Projeto apresentado à Prefeitura,
a área não era viável, não tinha como fazer; então, a Prefeitura teve que
buscar outro terreno, fazer negociações para a aquisição do terreno, e, quando
apresentou o Projeto na Caixa Econômica Federal, já não era mais possível.
Portanto, a comissão externa deve ler o jornal de hoje e não precisa gastar o
dinheiro do povo de Porto Alegre indo a Brasília. Saúde e PAZ!
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Comissão foi proposta, então, pelo Ver. Mauro
Pinheiro, Líder do PT, e eu gostaria de sugerir aos Líderes que conversassem,
porque aqui, nas várias manifestações, ficaram demonstrados o conjunto de
dúvidas sobre o tema, a demanda da sociedade e também a providência que já foi
tomada, como anuncia o Presidente da CECE. Então, eu gostaria que os Líderes
conversassem e que nós pudéssemos definir o formato já na segunda-feira, na
reunião de Mesa e Lideranças. Alguma providência, esclarecimento, a Casa tem
que tomar, e rápido. Acho que nós não podemos ficar omissos. Então, eu levaria
o assunto para a Reunião de Mesa e Lideranças, mas pediria, Ver. Mauro, que V.
Exª construísse, junto com os Líderes, a melhor forma de termos agilidade para
ter resposta, e, na segunda-feira, “batermos o martelo”. Pode ser assim?
(Pausa.) Muito obrigada.
Antes de encaminhar o próximo Projeto, eu queria
acolher os funcionários da Casa, se não me engano, em mobilização, e
solicitaria ao Ver. DJ Cassiá, nosso Vice-Presidente, que verificasse qual a
demanda. Solicito que V. Exª faça uma interlocução, enquanto ainda seguimos com
a Sessão, para ver como encaminhamos. Em seguida, eu me desloco. Muito
obrigada, Ver. DJ.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, eu quero deixar uma sugestão da nossa Bancada. Quando
uma comissão vem de fora, normalmente a Casa estabelece uma comissão para
recebê-la no Salão Nobre. Então, sugiro que os servidores também sejam recebidos
por uma comissão, inclusive com a participação de V. Exª, que é quem tem o
poder de decisão, juntamente com o Ver. DJ Cassiá, que está a par de tudo o que
está ocorrendo. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, Vereadores, funcionários, se não me
engano, nós temos agendada, para amanhã ou sexta-feira, uma nova reunião de
negociação, mas, ao final da Ordem do Dia, que é bastante curta,
independentemente da reunião de negociação, se os funcionários entenderem que
precisam ser recebidos hoje, nós poderemos recebê-los. Acho que a possibilidade
é tranquila.
O SR. DJ
CASSIÁ: Desculpe, Presidente, vou fazer uma proposta, como Vice-Presidente desta
Casa, membro da Mesa Diretora: que os funcionários sejam recebidos agora. Que
sejam recebidos agora! (Palmas.)
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, já temos precedentes nesta Casa, de pararmos a Ordem do
Dia para fazer esse tipo de atendimento. Então, já temos realizado esse tipo de
intervenção. Até mesmo, Srª Presidente, já ocorreu de pararmos em meio a uma
votação, na Ordem do Dia, para atender a demandas de comunidades, e a demanda
dos servidores é prioritária também.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não. Ver. Nilo...
O SR. NILO
SANTOS: Já aconteceu, sim, Srª Presidente. Aconteceu.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito ao Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente, que
acompanha todas as reuniões de Mesa e Lideranças e sabe o apelo que todos os
Líderes têm feito, que mantenhamos a Ordem do Dia... Nós não demoraremos, e eu
gostaria de manter para podermos, em seguida, conversar com os funcionários.
São Projetos que temos em avaliação.
O SR. MARIO
FRAGA: Pelo PDT, eu queria falar que podemos parar a Sessão agora. E eu acho
justo a Sessão parar agora. Pela Liderança do PDT. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Está registrado, Ver. Mario Fraga, mas eu vou
manter a Ordem do Dia.
O SR. DJ
CASSIÁ: Eu mantenho a minha posição de receber os funcionários.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Por favor, Ver. DJ, se o senhor quiser se deslocar,
vai recebendo, enquanto...
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, eu acho que é fundamental a
presença dos outros Líderes partidários na reunião. O nosso Partido quer estar
presente na comissão de negociação e receber a pauta dos trabalhadores da Câmara
Municipal. Podemos suspender a Sessão, recebê-los e voltar, porque os outros
Líderes também têm acordo de suspender a Ordem do Dia.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Só um pouquinho, pessoal. Eu vou fazer o
seguinte...
O SR. MAURO
PINHEIRO: Presidente, nós temos dois Títulos para votar e podemos combinar
entre...
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu gostaria de interromper e chamar os Líderes
aqui, por favor.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Presidente, temos dois Títulos para votar, é só fazer um acordo de
ninguém discutir e, em menos de cinco minutos, terminaremos a Sessão, Ver. Nilo
Santos. São dois Títulos. Combinamos não discutir, votamos e atendemos aos
funcionários.
O SR. DJ
CASSIÁ: Presidente, nós paramos a...
(Som cortado,
conforme determinação da presidência dos trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito que os Líderes se aproximem, por favor.
Por favor, Ver. DJ Cassiá.
(Manifestação fora do microfone do Ver. DJ Cassiá.
Inaudível.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, eu gostaria de conversar aqui.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h13min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h17min): Estão reabertos os trabalhos.
Conforme o
acordo de Lideranças, nós vamos tratar dos dois Projetos, que são dois Títulos,
e foi adiado o Projeto para discussão.
O Ver. Nilo
Santos está com a palavra.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, para nos organizarmos, a Bancada do PTB concorda com a
votação dos dois Títulos, desde que não haja encaminhamentos. Em cinco minutos,
nós conseguimos aprovar os Títulos, apenas os Títulos, Srª Presidente, sem
discussão e sem encaminhamento.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4338/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/10, de autoria do Ver. Paulo Marques,
que concede a Comenda Porto do Sol à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
do Rio Grande do Sul – OAB/RS.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 02-05-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PR nº 042/10. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação nominal, solicitada
pelo Ver. Professor Garcia, o PR nº 042/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.)
APROVADO
por 28 votos SIM.
O SR. MARIO
FRAGA: Vereadora, obrigado. Eu só não encaminhei o Projeto pelo acordo, mas eu
queria dar os parabéns ao Ver. Paulo Marques, sempre Vereador desta Casa, pela
bela iniciativa que teve. Obrigado, Vereador.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3000/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/10, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antônio Augusto
Mayer dos Santos.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 01-06-11 por força do art. 81 da LOM.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 142/10. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 142/10. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 29 votos SIM.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Primeiramente, para
consignar a unanimidade, assinalo que os 29 votos correspondem a todos os
Vereadores presentes.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, foi
aprovado pela unanimidade dos presentes.
O SR. REGINALDO PUJOL: Em segundo lugar, da
mesma forma que no Projeto anterior, não encaminhei a votação deste Projeto -
teria todas as razões para encaminhá-lo - para cumprir o acordo feito de que
não faríamos nenhum pronunciamento, a fim de acelerar as discussões e para a
senhora e as Lideranças poderem receber os funcionários em seu gabinete.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito
obrigada, Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. WALDIR CANAL: Vereadora, somente
quero agradecer aos nossos Pares.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Waldir Canal.
Registro o voto SIM
do Ver. Elói Guimarães, ficando, então, como resultado da votação, 30 votos SIM.
Em votação o
Requerimento, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, solicitando o adiamento
da discussão do PLL nº 082/10 por três Sessões. (Pausa.)
Ver. Tarciso, o seu
Projeto havia sido elencado como o mais substancial a ser votado hoje. O senhor
quer se manifestar antes da votação?
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA (Requerimento): Sim, Srª Presidente, eu pedi o adiamento da discussão do Projeto por
três Sessões, para nele incluirmos algumas emendas, com o intuito de melhorá-lo
e de a gente poder votar com tranquilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, solicitando o adiamento
da discussão do PLL nº 082/10 por três Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h25min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Solicito aos Líderes
de Bancada que se aproximem da Mesa para definirmos o andamento dos trabalhos e
quem vai receber os municipários. (Pausa.)
Então, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, resolvemos, em
conjunto, que não manteremos, neste momento, a ordem dos trabalhos da Sessão.
Vamos suspender a Sessão para receber os funcionários e, após, retornaremos ao
plenário.
Convido
as Lideranças para, junto com a Mesa Diretora, receberem uma comissão dos
funcionários da Câmara (Palmas.), deixando muito claro aos funcionários que
nós, em nenhum momento, nos fechamos ao diálogo. Ao contrário, já tivemos a
primeira reunião de negociação e a primeira discussão, na Mesa, sobre a pauta
de reivindicações. Vamos ouvi-los e manter as reuniões de negociação que
estamos fazendo. Para a semana que vem, na segunda-feira, pela manhã, está
pautado o retorno de vários elementos para avaliação na Mesa Diretora, para
evoluírem na pauta de reivindicações.
Está suspensa a
Sessão para recebermos uma comissão do Sindicato na nossa sala.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h29min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h27min): Estão reabertos os trabalhos da
presente Sessão. Quero dar uma informação aos Srs. Vereadores: neste momento,
os municipários da Câmara realizam uma reunião com a Comissão de Negociação,
reunião já prevista, já marcada anteriormente, já é a segunda reunião com a
Comissão de Negociação, nós escutamos os municipários, que apenas reafirmaram
que querem que a pauta seja atendida e que evolua. A reunião de Mesa havia
discutido na segunda-feira e voltará a discutir nesta próxima segunda para,
quem sabe, tomar as decisões finais e evoluir em cada um dos pontos da pauta de
reivindicações. Nós dialogamos com os funcionários sobre o fato de que, em
alguns pontos importantes, já houve evolução, como os 32% de reajuste da GIT,
Gratificação de Incentivo Tecnológico, como a consultoria para constituição do
Plano de Carreira. A Comissão, Ver. Tessaro, que funcionou no ano passado
chegou à conclusão de que precisa de uma assessoria, não tinha uma proposta
para a Mesa este ano, e essa assessoria já está sendo encaminhada à
contratação, a partir da definição deles, e o concurso. São três temas que já
têm evolução. Neste momento, acontece uma reunião de negociação, para que,
depois, a Mesa possa tomar as decisões finais, ou semifinais, na segunda-feira.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nós, do
PSB, tivemos, na segunda-feira passada, à noite, aqui na Câmara, uma reunião do
nosso Diretório Municipal. Fizemos a nossa reunião no nosso conhecido
Plenarinho, que estava cheio. Tivemos uma reunião de Diretório bastante
concorrida. E queremos dizer que hoje nós, com satisfação e muito orgulho,
estamos governando interinamente o Estado do Rio
Grande do Sul com o nosso companheiro e amigo Vice-Governador Beto Grill. Nós
fomos o Partido, no Estado e no País, que mais cresceu. E aquele crescimento
decorrente das urnas da última eleição ainda hoje mobiliza e faz crescer, cada
vez mais, o Partido no Estado, no País e aqui em Porto Alegre também; o
crescimento é expressivo e continuado. Nós elegemos seis governadores no País.
Ontem, com a presença do nosso Vice-Governador Beto Grill, Governador interino,
na reunião que se teve em Brasília para tratar de questões com a Presidente
Dilma, nós estávamos representados por sete governadores.
Nós elegemos três
Deputados Estaduais e três Deputados Federais. Com a ascensão do Deputado
Federal Beto Grill, o segundo mais votado do Estado, no comando da Secretaria
de Infraestrutura, hoje nós estamos com sete Deputados: quatro federais, com a
presença do jovem Deputado Luiz Noé, e três estaduais. Nós temos, sim, uma
trajetória de Partido que cresce, repito.
Na reunião da
segunda-feira, decidimos, pelo voto, que nós vamos postular, nas próximas
eleições, para concorrer com a indicação de um nome para a presença
majoritária, quer a Prefeito ou a Vice-Prefeito, da cidade de Porto Alegre.
Como não é novidade nenhuma, como é do conhecimento público, o Partido está
inclinado e está bem-encaminhado para o apoio e para a
coligação com a Deputada Manuela d’Ávila. Na votação que tivemos, na escolha
que tivemos na segunda-feira, para a decisão de um nome para compor a chapa
majoritária, quero dizer com alegria e envaidecido que o nome escolhido foi o
da minha pessoa, já é do conhecimento de diversos colegas Vereadores da Câmara.
Estamos aí, e mais: somos leais e pés-quentes! Essa também é uma informação
interessante, concorremos com o Vice ao Governo do Estado e vencemos as
eleições. Agora, a Prefeito de Porto Alegre, com o Vice e o meu nome,
venceremos também as eleições. Era isso o que queria registrar. Um abraço a
todos e obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; público que
acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, eu queria fazer uma manifestação em
defesa do Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado com relação à
reestruturação do IPERGS - Instituto
de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul -, Ver. Elói Guimarães. Todos os
Partidos tentaram fazer alguma coisa para melhorar não só a qualidade do
atendimento. Quero dizer também que é possível, sim, o IPE ter vida, e vida
longa, até porque um dos convênios, eu diria, depois do SUS, mais importantes
para os prestadores de serviço é o IPERGS, em termos de faturamento e de
atendimento à população.
Essa nova ideia
trazida corajosamente pelo Governador, através do Presidente do IPE, Valter
Morigi, é de extrema importância, porque quem ganhar mais pagará mais; quem
ganhar menos pagará menos, isto é, quem ganhar acima de R$ 3.600,00 pagará uma
taxa de 16%; quem ganhar menos que esse valor não pagará ou pagará a taxa hoje
vigente. Não é isso talvez que preocupa a grande maioria dos usuários do IPE; o
que os preocupa é uma remodelação que atinge o cidadão que está lá no Interior e que talvez
não tenha um médico, Dr. Raul, que atenda de fato pelo IPE, que não fique
cobrando uma parte além do IPE e que não fique dizendo que baixar pelo o IPE
não convém, porque ele vai ganhar pouco. Mas e o juramento que o nobre colega
médico - com todo o respeito -, fez? Será que isso é pertinente num momento
desses, em que se vai salvar uma vida? Vai ganhar menos? Vai ganhar menos, mas
vai salvar uma vida humana.
Talvez o que falta para o IPE é uma remodelagem que
melhore um pouco o valor das consultas, dos procedimentos, da baixa hospitalar,
para que isso motive o profissional a atender, de fato, o credenciado do IPE,
porque, se o SUS paga pouco, e poucos querem atender; se o IPE, que é um
convênio do Estado, paga pouco, e poucos querem atender, o que será do amanhã?
Vamos todos para planos de saúde, Ver. Airto Ferronato? Não dá!
A população, que paga imposto caro, tem o direito
de exigir dos governantes, sejam quem forem, uma melhor adequação dos serviços
públicos. O IPE não deixa de ser um serviço público, porque, inclusive, muitos
são os que pagam uma receita significativa. Então, nos mesmos moldes do SUS, o
IPE, sem dúvida nenhuma, vai trabalhar nessa direção, porque não é justo que o
médico credenciado do SUS atenda a uma consulta/mês simplesmente para continuar
credenciado no SUS, para atrair pacientes para ele. Isso é condenável! E aí eu
concordo com o Governador, concordo o Presidente: descredenciar esses cidadãos
profissionais, que têm todos os seus méritos, mas que estão pegando o lugar de
outro, Ver. Elói, não é justo - e são centenas que estão na fila para serem
credenciados. No Interior, são muitos os profissionais que querem se
credenciar, mas, infelizmente, na cidade grande, na Capital, são muitos os que fazem
de conta e que não utilizam esse instrumento como forma de honrar a sua
profissão, a sua luta.
Então, quero me solidarizar com esta ideia de uma
reestruturação do IPE e de fato consolidá-la. Claro que tem que haver esta
ideia concretizada, de uma maior alíquota, mas não podemos esquecer de que o
usuário quer é mais possibilidades, é uma melhor universalização dos
credenciados para que sejam, num universo menor, da Grande Porto Alegre e do
Interior, os serviços descentralizados; que o IPE seja regionalizado no
atendimento e que as Prefeituras também possam fazer essa parceria com o
Estado, cedendo funcionários, credenciando também os trabalhadores e
possibilitando que todos possam ter - pelo SUS ou pelo
IPE ou por um plano de saúde melhor e para aqueles que assim podem pagar -
opções mais plausíveis. E o IPE, com certeza, é um convênio que deve ser
mantido, é o instrumento que a população, com certeza, valoriza muito como
funcionário público.
Portanto, o nosso
apoio à nova ideia do Governo do Estado. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; senhores Vereadores, eu ocupo a tribuna hoje para saudar um
profissional muito competente. Falo do Sérgio Zimmermann, Secretário Adjunto do
DEP, que ontem foi eleito Presidente da Sociedade de Engenharia de Porto
Alegre.
Vossa Excelência,
Ver. João Dib, que é engenheiro, sabe da importância que a Sociedade de
Engenharia tem no congraçamento da categoria. É uma sociedade muito querida da
cidade de Porto Alegre, onde os profissionais se encontram, discutem. A
Sociedade de Engenharia não é só uma sociedade social. Lá, reúnem-se
profissionais competentes, que dão muitas sugestões para a cidade de Porto
Alegre. A Sociedade tem uma história importante, e eu tenho certeza de que o
Sérgio Zimmermann será um bom presidente e vai fazer da Sociedade de Engenharia
a sociedade de sempre, aquela de que Porto Alegre sempre se admira e com quem
muitas vezes se aconselha.
Eu queria aproveitar
esse ensejo para dizer que a Cidade inteira está esperando por uma solução do
diálogo com os engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Porto Alegre. O
Executivo não pode atender a todas as reivindicações que acontecem, mesmo que
sejam justas. O Executivo não tem como atender, mas acho que, através do
diálogo, pode-se achar uma solução de produtividade, alguma coisa que possa
atender aos profissionais, mas que deixe a Prefeitura na condição principal,
que é a de poder atender, ter condições de atender. Certamente, o Prefeito
queria atender de pronto às reivindicações, mas acho que, com um bom diálogo,
vamos conseguir uma solução para esses profissionais importantes da cidade de
Porto Alegre, para que eles possam exercer as suas atividades, fazendo a Cidade
andar. A Cidade está parada; acho que a população está esperando alguma
solução. Não são somente empresas grandes que estão esperando, mas também as
empresas pequenas, pessoas esperando o habite-se para suas moradias, que se dê
encaminhamento de DM, enfim, uma série de acontecimentos, de obras que precisam
ter solução. E a cidade de Porto Alegre, os cidadãos de Porto Alegre esperam,
sinceramente, que termine essa paralisação através de boas reuniões, de um bom
diálogo, e que não haja nem vencidos, nem vencedores, mas que o bom-senso
vença.
Eu não queria falar sobre o assunto, mas vi o
Ferronato entusiasmado aqui com a sua candidatura a Vice-Prefeito na chapa da
Manuela d’Avila. A primeira coisa que me ocorreu foi que “caiu a casa” entre o
PSB e o PT, Verª Fernanda. O Ver. Ferronato vem aqui e já se lança, direto,
como Vice da Deputada Manuela. Parece que disse até, aqui na tribuna, que vai
dar algumas Secretarias para o PT. Eu não acredito nisso, porque, certamente, o
PT, com a sua grandeza, deverá ter uma posição mais firme nessa eleição.
Quero dizer que nós, do PMDB, estamos no Governo
ainda, estamos firmes na aliança que nós temos desde a eleição do Prefeito
Fogaça, e não escolhemos ninguém, nem para ser Vice de alguém, nem para ser
Prefeito; estamos acompanhando o Prefeito Fortunati e, na hora oportuna, vamos
falar sobre este assunto.
Agora, para terminar, Verª Fernanda, eu li na
Internet - com esta mania que a gente tem de estar acompanhando os fatos minuto
a minuto - que hoje já tem mais um assunto: uma Senadora do PT pediu a saída do
Ministro, pediu a saída do Ministro Palocci do nosso Governo. O nosso Vice
Michel Temer, que teve uma postura firme, quando o Palocci...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, nossa
Presidente; demais Vereadores, Vereadoras; público das galerias; público do
Canal 16; TVCâmara, venho aqui, Ver. João Dib, V. Exª, que é o Líder do
Governo, fazer um apelo a V. Exª, que é sabedor de que, há muito tempo, tenho
denunciado que a empresa Walmart do Brasil abriu um protocolo para abrir um
Sam’s Club na Cavalhada, nº 4656, na cidade de Porto Alegre. O Sam’s Club é uma
espécie de um grande varejão, onde é vendido todo o tipo de produto; é um clube
de compras, Ver. Dib. E eu, por diversas vezes, estive nesta tribuna dizendo
que isso não poderia acontecer não por ser a empresa Walmart, mas pelo fato de
o Sam’s Club ser um varejo.
E nós temos a cópia
do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que diz: “código e descrição da
atividade econômica principal, comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - hipermercados”.
E, como todos nós
sabemos, existe a Lei nº 523/05, em Porto Alegre, que limita a construção de
lojas de supermercados ao tamanho de 2.500 metros quadrados, na cidade de Porto
Alegre, sendo que apenas em algumas regiões ainda podem ser construídas lojas
dessa envergadura.
E, portanto, na
Cavalhada, nº 4656, Dr. Raul, que me ouve com atenção, não se poderia construir
uma loja dessa dimensão, por se tratar de um desses locais.
Este Vereador, quando
soube do trâmite da empresa Walmart, fez uma reunião com o Prefeito José
Fortunati, junto com vários comerciantes da região, preocupados com a chegada
desse grande empreendimento. E não só por ser um grande empreendimento, mas,
sim, porque existe uma Lei Complementar, a de nº 523/05, que proíbe a
construção de lojas dessa envergadura na Av. Cavalhada.
E agora, o que tem me
preocupado, Ver. Dib, é que, na semana passada, saiu uma notícia no jornal
dizendo que, em breve, será inaugurado o início das obras lá. E, como sabemos,
existe uma Lei que proíbe a construção de supermercados com mais de 2.500
metros quadrados.
Então, estou muito
preocupado e quero que o nobre Ver. João Antonio
Dib, como Líder do Governo, nos dê a informação, nos diga se a informação desse
jornal está correta, porque eu não acredito que a Prefeitura de Porto Alegre
permita isso, Ver. Cecchim, que foi Secretário Municipal da Indústria e
Comércio, e sabe que é proibido construir loja de varejo com mais de 2.500
metros quadrados.
Então, eu acredito
que a informação desse jornal deve estar equivocada, porque tenho certeza de
que a Prefeitura Municipal não será contra uma Lei desta Casa, não permitirá a
construção de um supermercado com mais de 2.500 metros quadrados, que é o caso do
Sam’s Club - e aqui se fala em 8.000 metros quadrados na cidade de Porto Alegre
-, quando se tem uma Lei da Câmara Municipal, votada por estes Vereadores. E
inclusive há uma Emenda do Ver. Luiz Braz, que foi votada aqui nesta Casa,
posteriormente, acrescentando também a palavra “atacado”. Nem mesmo atacado e
varejo podem ser construídos na cidade de Porto Alegre com mais de 2.500 metros
quadrados.
Então, eu não entendi
quando li esse jornal, em que consta que, em breve, teríamos uma loja do Sam’s
Club em Porto Alegre, na Av. Cavalhada. Eu acho que isso deve estar equivocado,
Ver. Brasinha, e tenho certeza de que o Executivo Municipal não vai cometer o
erro de autorizar a construção de um supermercado com mais de 2.500 metros
quadrados na cidade de Porto Alegre, quando há uma Lei vigente,
votada por estes Vereadores, seria um confronto a esta Casa, e espero que seja
revisto o fato de se realmente está correta a notícia desse jornal.
Não dá para admitir
que seja descumprida uma Lei Municipal, a Lei nº 523/05, Ver. João Antonio Dib,
que proíbe a construção de lojas com mais de 2.500 metros quadrados naquela
localidade.
Portanto, eu faço um
apelo ao nosso Líder do Governo, para que ele faça contato com o Governo para
esclarecer esse fato. Não é admissível que não seja cumprida uma Lei votada por
estes Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu
venho a esta tribuna, mais uma vez, para sempre engrandecer o empresário
gaúcho, o empresário que realmente faz pelo Rio Grande e faz por Porto Alegre.
Também quero aproveitar e dizer que recebo visitas - minha esposa e minha
irmã estão aqui. Obrigado por estarem nas galerias.
Volto a dizer que hoje, de manhã, Ver. Cecchim, eu
estava passeando lá no Bairro e olhando o que está acontecendo, as coisas boas.
Ver. Idenir Cecchim, eu fui lá na Av. Grécia. Há
poucos dias, nós estávamos lá no Bourbon Wallig, junto com o Prefeito e o
Secretário, que autorizaram a duplicação da Av. Grécia. A cada dia que V. Exª
passar lá, vai ver que está andando cada vez mais rápido. Por isso, Ver.
Tessaro, quando eu falo num grupo como é o Zaffari, o Bourbon, que têm pessoas
com dignidade, trabalham para o Rio Grande e dão muito emprego, muito emprego!
Esses são os verdadeiros empresários sérios, não brincam, não são como aqueles
que vêm lá do outro lado do mundo, quebrando todo o mundo aqui. Há poucos
minutos, o Ver. Mauro Pinheiro estava aqui falando. Eu sou contra eles,
Vereador! Sou a favor daquelas empresas gaúchas, que são do Rio Grande, que se
estabelecem, crescem e dão emprego. Eu quero aproveitar para mostrar... (Mostra
fotografia.) Olhem o que já é o Bourbon Wallig! Quantas vagas, quantos
empregos, quantas oportunidades esses empresários de qualidade, do Zaffari, dão
aos porto-alegrenses e ao Rio Grande todo. Vereador Dib, o senhor, que foi
Prefeito desta Cidade, sabe o quanto é importante o Grupo Zaffari; é um grupo
que trabalha pensando, enfim, olha de um outro ângulo. (Mostra fotografia.)
Vereador Dib, olhe como a Av. Grécia está ficando! Quantas pessoas estão
trabalhando, o que é a rapidez da obra deles! Eles fazem um trabalho
fantástico. Olhe aqui, na ponta da Av. Grécia, quase chegando no Carrefour, o
concorrente deles. Eles vão trazer a Av. Grécia até o Carrefour. Até o
Carrefour vai ser beneficiado com essa Av. Grécia. Só que o Carrefour nunca
pensou nos pequenos, nunca pensou! O Carrefour, literalmente, onde se instala,
quebra todo o mundo. As empresas que estão naquele Bairro, naquele local, têm
tempo já determinado, Ver. Tessaro; pode ter certeza, é de três a cinco anos
para quebrar. No IAPI - com aquela negociação que foi feita na época em que o
Governo do PT comandava a cidade de Porto Alegre -, hoje, se andarmos pelo
Bairro, veremos que tem padaria que não tem mais um funcionário, não tem nada,
nem o que vender, porque quebrou graças ao Carrefour, que veio e se instalou. E
ainda vem mais o Nacional, que é da mesma linha deles.
Então, eu quero dizer que sou contra essas
megaempresas, esses grandes lá de fora. Vou continuar falando sempre,
defendendo o empresário gaúcho, o empresário que pensa na qualidade, que pensa
nas pessoas e que pensa nos seus funcionários. Isso é o Zaffari. Então, Ver.
Dib, pode ter certeza absoluta de que o Zaffari caminha na linha certa. E se
tiver um único Vereador, um dia, para defender e pedir que as empresas gaúchas
invistam mais aqui e não invistam lá fora, como vêm aqueles de lá para cá para
quebrar os pequenos, eu vou estar defendendo sempre os grandes, mas do Rio
Grande, empresa gaúcha, e não empresa que vem de fora. Um abraço para o meu
amigo que está ali, do DMLU. Seja bem-vindo!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1835/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/11, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que
inclui a efeméride Semana Municipal de Prevenção e de Combate à Hipertensão
Arterial no Anexo à Lei nº 10.904, de
31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação
sobre o tema –, e alterações posteriores, que será realizada na semana que
incluir o dia 26 de abril.
PROC.
Nº 1842/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Pedro Arnimo Rech o logradouro público cadastrado conhecido como
Rua 6042, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1714/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/11, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que
inclui inc. XIV no caput do art. 2º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro
de 1996 – que oficializa, no âmbito do Município, a Semana Farroupilha e dá
outras providências –, e alterações posteriores, ampliando o rol de
instituições com representação na Comissão Especial responsável pela
programação da Semana Farroupilha.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para discutir a Pauta. (Desiste.) O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Vereadora-Presidente Sofia, Sras Vereadoras; Srs. Vereadores;
todos os que nos assistem, este momento de Pauta é justamente quando temos um
contato inicial, nesta Casa, com os Projetos importantes que vão tramitar pelas
Comissões, virão a este Plenário, e nós vamos ter que nos posicionar sobre
eles. Eu vejo que, no dia de hoje, nós temos um Projeto muito interessante da
área da Saúde, que está propondo uma semana de prevenção e também que a gente
se foque no tratamento da hipertensão arterial sistêmica. Eu diria que a
hipertensão é um dos grandes malefícios do mundo moderno, porque, nas últimas
décadas, essa é a doença crônica que mais traz problemas de saúde ao ser
humano. Depois, temos o diabetes, as doenças que vêm com a idade. A hipertensão
ataca órgãos fundamentais do ser humano - o cérebro, o coração, a retina, os
rins -, e isso é feito de uma maneira insidiosa, de uma maneira que vai se
acumulando ao longo dos dias, das semanas, dos anos, e acaba trazendo uma
insuficiência progressiva que pode, muitas vezes, levar o ser humano - e leva -
à morte ou deixar sequelas importantíssimas.
Então, nós temos que estimular as pessoas para que
elas vejam, saibam a sua pressão arterial, meçam a sua pressão e tenham a exata
dimensão do que é possível fazer para diminuí-la. Aí nós entramos na questão
fundamental, que são os hábitos alimentares, pois nós sabemos que a hipertensão
arterial essencial tem muito a ver com o excesso de sal no organismo. Então,
desde cedo, na nossa vida e, fundamentalmente, depois de uma certa idade, nós
temos que diminuir muito a quantidade de sal, porque todos nós sabemos que o
sal faz as pessoas incharem, leva líquido para dentro dos vasos, aumentando a
pressão arterial daqueles que são propensos a isso. E essa pressão, ao longo
dos anos, causa insuficiência renal, levando pessoas à hemodiálise, causa
insuficiência cardíaca, levando pessoas, muitas vezes, até um transplante
cardíaco, quando não a um tratamento difícil, forte, porque traz uma grande
dependência, dá falta de ar, dispneia, que é o termo médico usado, dá extremo
cansaço, sem falar que pode atingir o sistema nervoso central, levando à
cegueira parcial ou total. Os acidentes vasculares isquêmicos e hemorrágicos
ocorrem muito em decorrência do descontrole da pressão arterial. Então, nós
temos que saber que precisamos atacar profundamente as causas e o dia a dia da
pessoa que sofre de hipertensão. Temos que fazer com que, cada vez que os
médicos e as pessoas ligadas à área da Saúde tiverem uma oportunidade, eles
façam essa divulgação. E este Projeto faz basicamente isto, faz um momento de
reflexão, de prevenção, de divulgação, nos puxa para o tratamento da
hipertensão, e isso é fundamental, porque quem de nós não é hipertenso? Ou é
hipertenso, ou tem hipertensos na sua família, o que é extremamente frequente.
Então, precisamos estimular os bons hábitos alimentares, o exercício físico
moderado, sob supervisão médica, e que a pessoa faça o seu check-up, pelo menos anual, para saber como é que estão as suas condições
de saúde, se a sua glicemia está boa, se o seu colesterol está bom, como é que
está o seu funcionamento, porque, na realidade, nós dependemos desse corpo
físico que Deus nos deu, que nossos pais nos oportunizaram, e precisamos tratar
dele muito bem. Muito obrigado. Saúde para todos!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores; meus senhores e
minhas senhoras, no dia de ontem, à Comissão de Finanças compareceram o
Secretário da Fazenda e o Coordenador do Gabinete de Programação Orçamentária,
respectivamente o Dr. Urbano Schmitt e o Dr. Ilmo Wilges, com seus assessores e
prestaram contas da execução orçamentária do primeiro quadrimestre. Essa é uma
disposição orgânica que, sistematicamente, a Prefeitura tem cumprido. Eu devo
dizer que elogiei a execução orçamentária da Prefeitura, quando verifiquei que,
na parte da própria Prefeitura, dos seus serviços, da sua arrecadação, a coisa
está funcionando bem: o IPTU foi arrecadado dentro do previsto, o ITBI cresceu
razoavelmente, o ISSQN cresceu, mas as transferências para o Município, essas,
realmente, estão bastante preocupantes. E o Ver. Dr. Raul Torelly falava agora
em saúde, em hipertensão arterial, e aí reside a minha maior preocupação. Os
recursos que deveriam vir do Governo Federal para a Saúde estão abaixo dos
duodécimos que se previam para o primeiro quadrimestre. Há um déficit razoável
de recursos; quanto mais se exige para a Saúde, menos recurso se recebe da
União. Sobre esse problema - hoje eu ouvia pelo rádio -, o Presidente da Famurs
dizia que todos os Municípios reclamam da mesma coisa. A União retém 70% ou
mais dos recursos e não manda para a Saúde aquilo que deveria mandar.
Por outro lado, o Governo Federal tem segurado a
votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que é do ano 2000.
Nós estamos no ano de 2011, e eu vi, em 2008, o Líder do Governo dizendo que o Governo
não queria que fosse aprovada a regulamentação da Emenda nº 29, que daria
recursos aos Municípios e aos Estados, principalmente aos Municípios. Em 2009,
eles votariam, segundo o Governo, porque 2008 era o ano da eleição; em 2009, a
Câmara Federal não falou no assunto. Em 2010, os Prefeitos foram a Brasília em
grande número e, unidos, pediram que fosse votada a regulamentação da Emenda
Constitucional nº 29. Outra vez o Governo disse que não era para votar.
O Governo gasta 4% na Saúde, quando, de acordo com
a Emenda Constitucional, deveria ser 10%. Por isso, Porto Alegre, no primeiro
quadrimestre, recebeu para o SUS menos do que previa.
Por outro lado, há uma preocupação também quanto à
arrecadação do ICMS no Estado, que também é uma transferência que tem valor
bastante grande e é deficitária, assim como acontece com o IPVA. Portanto, a
Prefeitura, com recursos próprios, está indo bem, está mantendo os serviços,
mas os recursos transferidos não estão acontecendo como deveriam acontecer,
como se espera de um Governo bem organizado, que não é o caso do Governo
Federal. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres Vereadores, eu venho a
esta tribuna com o objetivo de mencionar e destacar algumas coisas que têm
ocorrido dentro e fora desta Casa.
Quero destacar a nossa reunião de ontem da Comissão
de Saúde, Ver. Oliboni e Ver. Dr. Raul, que participa da Semana do Meio
Ambiente da Cidade, e dizer que eu fiquei muito satisfeito ao receber aqui
verdadeiros estudiosos do tema das águas. Quero destacar o que foi falado aqui
pelo Professor da Universidade Federal - Professor Doutor -, que está na capa,
hoje, do Jornal do Comércio, destacando que 100% da água da Cidade é potável e
que, felizmente, podemos ter tranquilidade com relação a isso.
Também gostaria de enfatizar o trabalho que foi
apresentado aqui pelo DMAE, que nós já havíamos acompanhado quando da visita ao
Pisa - Programa Integrado Socioambiental. E aqui foi mostrada a evolução do
DMAE nesses oito anos de gestão do Secretário Presser, a quem quero dar o meu
mais profundo abraço, porque continuou um trabalho que já estava sendo
desenvolvido lá.
Também quero destacar que ontem nós estivemos, Ver.
Tessaro, lá no Exército e tivemos a oportunidade de reencontrar o ex-Senador
Zambiasi inaugurando uma nova estrutura para a Equoterapia lá - Emenda Parlamentar que o Senador Zambiasi destinou ao Exército. A
Equoterapia é a terapia com o cavalo, principalmente para crianças portadoras
de deficiência, principalmente para aquelas que têm deficiência mental e maior
dificuldade cognitiva. Essa terapia tem feito a diferença não só para essas
crianças - ontem a gente pode documentar e ver -, mas também para as famílias
desses indivíduos. Então, crianças que tinham paralisias cerebrais, que tinham
grande dificuldade de ambulação, passaram, com a equoterapia, a partir de um
tratamento - que é lento, mas que, sem dúvida nenhuma, acresce muito a essas
crianças -, depois de alguns meses, inclusive, a terem mais independência.
Então, eu quero aqui parabenizar o Exército, parabenizar o grupo de
equoterapeutas, parabenizar o Senador Zambiasi por essa sensibilidade.
Quero também, na
mesma linha do Ver. Dr. Raul, lembrar que ontem foi o Dia Internacional de Luta
Contra o Tabaco. Quero dizer a todos aqui que muito se discute, na questão do
tabaco, entre mercado e entre as doenças do tabaco. O que sairia mais caro?
Seria perder essa indústria do tabaco ou tratar as consequências do hábito de
fumar? Quero dizer que cada R$ 3,00 gastos em saúde com o tabaco acaba rendendo
à sua indústria R$ 1,00; então, até sob o ponto de vista econômico, é muito
mais barato a gente incentivar a parada do hábito de fumar.
E quero voltar, Dr.
Raul, a um Projeto que foi seu e do Ver. Beto Moesch, no sentido de que a gente
possa voltar a discutir toda essa questão do hábito de fumar neste próximo ano.
Quero lembrar também
que, na última Sessão Ordinária desta Casa, nós votamos o Projeto da Verminose
e da Semana de Combate à Verminose, às Protozoonoses e aos Protozoários. Vi
ontem, pela televisão, um protozoário que realmente não é de um País
subdesenvolvido, é na Alemanha e na Espanha - o helicobacter pylori -, que já causou a morte de mais de 16 pessoas.
Ou seja, a questão das parasitoses esta Casa enfrentou e, se fosse enfrentada,
efetivamente, nesses outros países, certamente boa parte dessas mortes não
teriam acontecido. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, colegas
Vereadoras; público que acompanha o Canal 16 neste momento, há poucos meses,
vimos uma campanha nacional muito oportuna da Presidente da República, a nobre
Presidente Dilma Rousseff, quando ela passou a liberar a medicação para todos
os hipertensos e diabéticos, gratuitamente. E aí vou discorrer sobre uma
pesquisa, nobre Ver. João Dib, que é muito oportuna não só porque muitos
Vereadores aqui são hipertensos - e eu me incluo entre eles -, mas porque são
milhões de brasileiros que, infelizmente, sofrem dessa doença, que precisa ser
tratada, senão vamos cair numa situação - muito bem trazida aqui pelo colega
Ver. Dr. Raul - de difícil controle, de poder até perder a vida.
Ver. Elói, ao redor do mundo, há em torno de um
bilhão de pessoas com a doença já diagnosticada, sendo que, na Europa, há 1,9
milhões de pessoas com a doença, mas os números são bem maiores, porque 70% das
pessoas desconhecem que são hipertensas. No Brasil, segundo pesquisa realizada
pelo Ministério da Saúde, em 2010, 23,3% dos brasileiros eram hipertensos.
Entre as pessoas com mais de 55 anos de idade, o índice chega a 50%. A
Sociedade Brasileira de Hipertensão estima que 5% da população tenha até 18
anos de idade, e 3,5 milhões de crianças e adolescentes também sofram de
hipertensão.
Um dado agravante na pesquisa realizada em 2010 pelo
Ministério da Saúde refere-se a Porto Alegre, que aparece com a indesejável
segunda colocação, com 25,5% dos porto-alegrenses hipertensos, atingindo
principalmente 29,5% das mulheres e 20,7% dos homens. Então, vejam só, senhores
e senhoras, criar um mecanismo de orientação pelo Poder Público, com toda
estrutura que tem, com certeza é uma forma de informar os cidadãos, ao menos aqueles que têm hipertensão - segundo o Dr.
Raul, todos que estão com pressão acima de 12/8. No meu caso, por exemplo,
quando eu percebi que a pressão não baixava de 16, fui consultar um médico, fiz
vários exames e realmente descobri que sou hipertenso. O mais louvável é que
esse povo brasileiro, porto-alegrense, gaúcho, que não tem condições de comprar
a medicação, agora a terá gratuitamente nas farmácias populares. Serão milhares
de vidas salvas. Muitos desses cidadãos não têm acesso a uma simples
verificação de pressão ou a um controle por 24 horas.
Então, a disponibilização de uma semana apenas ao
ano - creio que o Poder Público fará muito mais, como já está fazendo nas
Unidades de Saúde, no Programa de Saúde da Família - é mais uma forma de chamar
a atenção do cidadão que, por ser hipertenso, tem que ter um controle, uma
orientação médica.
Então, com certeza, esse Projeto vai para discussão
nas Comissões, mas tenho certeza absoluta de que é um pequeno gesto, mas um
gesto de grandeza absoluta, em que o Poder Público poderá orientar o cidadão a ir a uma farmácia popular
com a receita, comprovando de que é hipertenso, hoje mesmo, e receber a
medicação, sendo o mesmo para diabéticos, com medicação gratuita em todo o
Território Nacional. Portanto, é uma homenagem àqueles que lutam pela Saúde,
àqueles que lutam pela vida; é mais uma forma de um Vereador propor uma simples
iniciativa, mas, com certeza, de enorme cunho social. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, tenho, hoje, pela segunda vez na tribuna, ocupado-me com as
iniciativas do Ver. Aldacir Oliboni. Eu, no Projeto anterior, do protetor solar, fiz-lhe severas críticas - que mantenho - e dizia a
V. Exª que não era uma questão pessoal; aqui não existem questões pessoais; é
uma análise, é uma visão política, uma análise do ponto de vista da legalidade,
da constitucionalidade. Agora, eu venho à tribuna para elogiar a bela
iniciativa, o bom Projeto, o constitucional Projeto que vai passar, não tenho
dúvida, com a unanimidade da Constituição de Justiça, que é o Projeto de Lei do
Legislativo nº 057/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que inclui a
efeméride Semana Municipal de Prevenção e de Combate à Hipertensão Arterial -
que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema e
alterações posteriores -, que será realizada na semana que incluir o dia 26 de
abril.
Isso é importante, e
aqui o autor já analisou a importância, também o Ver. Dr. Raul, do alto da sua
profissão de médico, chamou a atenção para os aspectos da hipertensão. Então,
trata-se, efetivamente, de uma matéria extremamente importante porque chama
atenção, Ver. Oliboni, previne um mal que vem se ampliando em face do modelo de
vida que todos levamos, também a questão da alimentação e uma série de fatores
que têm cobrado do ser humano, de forma exaustiva, a sua atuação pela
sobrevivência. Então, é um Projeto que vai ter, inquestionavelmente, o apoio
irrestrito da Casa, porque joga na prevenção, chamando a atenção para todos os
malefícios que a hipertensão causa às pessoas e leva a situações fatais se não
for controlada, se não for tratada. E a iniciativa de V. Exª joga para o
conjunto da sociedade, da Cidade, a necessidade de se tomar “n”
providências no sentido da preservação do maior bem do ser humano, que é a
saúde.
Portanto, é um bom Projeto, nos estritos da
legalidade, da constitucionalidade, e haverá de merecer de nossa parte e de
todos, obviamente, os aplausos pela importância que o mesmo representa para
todas as pessoas, independentemente de idade, porque hoje, segundo a Medicina,
segundo os especialistas, a hipertensão tem atingido até crianças. Então, é um
Projeto que, além de buscar a prevenção, é extremamente educativo à saúde,
porque não há maior investimento para o ser humano do que investir na sua
saúde. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, entre os vários assuntos que estão em Pauta, em segunda Sessão e
derradeira, na fase de discussão preliminar, Ver. Elói Guimarães, está o
Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui inc. XIV no caput do
art. 2º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996 - que oficializa, no âmbito
do Município, a Semana Farroupilha e dá outras providências -, e alterações
posteriores, ampliando o rol de instituições com representação na Comissão
Especial responsável pela programação da Semana Farroupilha.
O que me chamou a atenção - é simples a proposição,
ele inclui mais uma entidade -, Ver. Elói, e eu tenho que me dirigir
especialmente a V. Exª, que já estava na Casa em 1996 e que me auxiliou no Projeto de Lei originário que oficializou a Semana
Farroupilha no âmbito do Município de Porto Alegre, colocando, inclusive, como
obrigatória a realização de uma Sessão Solene aqui na Câmara de Vereadores,
entre os dias 13 e 20 de setembro e, inclusive, estabelecendo, mais tarde, por
outra resolução, que, durante essa Sessão Solene, deveria ser entregue a
Comenda Glauco Saraiva, que, num erro imperdoável desta Casa - e quero dizer
que lamento não estar presente na ocasião, quando haveria de protestar -, foi
extinta aquela Comenda que nos permitiu agraciar os verdadeiros estimuladores
do Movimento Tradicionalista Gaúcho, entre os quais o Nico Fagundes, o Paixão
Cortes, o Luís Meneses, meu conterrâneo, e tantos outros - ficaria a tarde
enumerando. Eu mesmo propus em várias oportunidades, e V. Exª também.
Eu não vou oferecer
reparos à proposta do Ver. Bernardino Vendruscolo, porque essa lei que
propusemos, na oportunidade, já virou uma colcha de retalhos, tem mais coisa
sublinhada do que escrita: revoga uma para colocar outra, e assim por diante.
Não sei até se, em um determinado momento, nós não vamos ter que fazer
consolidação das leis, estabelecendo, com clareza, uma lei geral que não
precisa ser necessariamente a que eu propus em 1996, mas que seja uma lei bem
clara.
Hoje, o Ver.
Vendruscolo quer colocar também, no rol das entidades contidas no art. 2º, a
14ª, esta é a Associação dos Acampados da Estância da Harmonia. Associações têm
proliferado; lamentavelmente, não dialogam entre si; pelo contrário,
digladiam-se e criam um clima nada favorável ao movimento que nós pretendíamos,
muito mais cultural do que festivo e de marketing.
Hoje as pessoas querem fazer marketing
em cima do tradicionalismo, quando o que queríamos era desenvolver a cultura. E
há vários itens nessa Lei que aqui se encontravam desde o seu nascedouro e
que, em nenhum dia, foram cumpridos aqui no Município de Porto Alegre, e o
principal, Ver. Dib, era que, nesse período da Semana Farroupilha, teria que se
fazer incursões nas escolas, esclarecendo o que foi o Movimento Farroupilha,
que ser tradicionalista não é andar só de botas, bombachas, enfim, lenço; que
há muito mais do que isso, é a cultura do Rio Grande que está em jogo. Hoje, no
momento em que vejo, nos campos de futebol, o Hino do Rio Grande ser cantado
com muito mais entusiasmo do que o Hino Nacional, a ponto, Vereador, de às
vezes a banda estar tocando o Hino Nacional e o povo estar cantando o Hino do
Rio Grande, numa prova de que...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A partir deste momento, o Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Tudo isso está solidificado nas novas gerações do
Rio Grande do Sul; é impressionante como elas são apegadas a essa tradição
cultural, que nós vimos ser recuperada a partir dos anos 90, especialmente, já
que, por muito tempo, até por decorrência histórica, havia sido banida no
Estado Novo, quando a própria bandeira do Rio Grande foi queimada em praça
pública junto com outros símbolos regionais deste País. Então, nessa
recuperação histórica, nos sentimos muito felizes em ter aqui, em Porto Alegre,
contando com o seu apoio, Ver. Elói Guimarães, e de outros companheiros na
ocasião, deflagrado esse processo.
Eu quero, com muita antecedência agora, muita
antecedência - nós estamos iniciando o mês de junho, e o evento Farrapo é em
setembro -, desde já, alertar a Presidência de que vou elaborar uma série de
proposições, que vou cobrar da Mesa da Casa e do Prefeito de Porto Alegre. O
evento Farroupilha não há de ficar restrito à festa. Que bom que tenha festa,
que tenha fandango, que tenha o Desfile Farroupilha, que tenha o acampamento
nativista. Que bom, ótimo! Isso, inclusive, populariza, leva, avança a
divulgação do tradicionalismo, mas por que não complementar com aquelas medidas
culturais que nós propusemos? Essas próprias desavenças que ocorrem no
acampamento nativista, a Câmara tem que mediar e, se possível, contribuir para
que elas desapareçam. Que o Município, através da Secretaria da Cultura, seja
muito mais presente e que uma disposição que há na Lei, que diz que o
Município, com antecedência, tem que designar um responsável para acompanhar e
apoiar esses eventos, seja efetivamente cumprida, pois não foi até o dia de
hoje.
Por isso, Srª Presidente, usei todo o meu tempo
para comentar este assunto. Não comentei a outra proposição que o Ver. Elói
havia comentado, até porque eu deveria fazer o que vou fazer: subscrevo as suas
posições, foram ajuizadas, corretas, especialmente partindo de V. Exª, que não
me surpreende mais; eu, que sou um cativo da sua inteligência por longo tempo.
Concluo, Srª Presidente, agradecendo a sua
gentileza, pedindo escusas ao Ver. Brasinha, que toma a sua atenção nesta hora,
me oportunizando agradecer a fineza e a fidalguia com que decidiu a minha
postulação de acoplar o meu período de Pauta a este pronunciamento que fiz em
Liderança. Muito obrigado a Vossa Excelência.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol. Não poderia ser
diferente, porque V. Exª é sempre muito elegante e educado, e são valores
importantes, apesar das divergências.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Ver. Dib, Srs. Vereadores, eu até
aproveito para voltar a falar - o Ver. Reginaldo Pujol falou sobre o Hino
Nacional: realmente, o Hino Nacional é um hino maravilhoso, bonito, mas, nas
competições esportivas, é complicado. Eu acho que, quando o Hino Nacional é
executado, tem que haver o maior respeito. Vejam bem: nos jogos do Grêmio e do
Internacional, por exemplo, quando é tocado o Hino Nacional, Ver. Oliboni, a
torcida fica cantando outra música que não tem nada a ver, às vezes até
ofendendo, o que pode vir a prejudicar o Hino Nacional. Eu entendo essa lei do
Ver. Nelcir Tessaro e não sou contra. Jamais. Aliás, eu só queria aperfeiçoar
um pouquinho, para mudar, devido ao que está acontecendo, Vereador. Quando
acontece um jogo de futebol, por exemplo, começa o Hino Nacional. Eu, por
exemplo, canto junto, mas a outra torcida está lá cantando outra música que não
tem nada a ver. E aí, onde está a cidadania? Eu acho que, a meu ver - até
queria pedir a V. Exª que me ajudasse com esse Projeto, para nós aprovarmos -,
o Hino Nacional e o Hino do Rio Grande devem ser cantados desde que seja um
jogo de decisão, internacional, um campeonato brasileiro, porque eu já
presenciei tantas coisas, que, se eu contar, vocês não vão acreditar. Então, eu
convivo dentro da torcida, ando dentro da torcida, ando dentro do estádio, de
lá para cá, é doído falar o que acontece. Então, meus queridos irmãos,
Vereadores, me ajudem a aprovar este Projeto - peço licença para o Ver. Nelcir
Tessaro, que é o autor da lei. Aliás, no começo, o Hino estava sendo muito bem
cantado junto à torcida, e agora realmente eu acho que isso está deixando a
desejar. Eu faço este apelo para os colegas Vereadores, que aprovemos este
Projeto, que seja cantado o Hino do Rio Grande e o Hino Nacional, obedecendo à
lei do Ver. Nelcir Tessaro, mas só nas decisões. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrada a discussão da Pauta.
Lembro a Vossas Excelências que amanhã teremos o
reconhecimento do Delta, com aula, com explicações do Professor Udo Mohr,
contemporâneo do Ver. João Antonio Dib. Sairemos às 9h, ao lado da Usina do
Gasômetro. Teremos uma representação dos cidadãos honorários, de lideranças das
ilhas, dos movimentos em defesa da orla e do Guaíba e de Vereadores. Acho que
vai ser um importante momento para a nossa Câmara. Conto com a presença de
todos vocês. Há um valor de R$ 20,00 para pagar o barco, e se organizem, porque
voltaremos no final da manhã, a partir do meio-dia. Boa-noite e bom descanso a
todos.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h36min.)
* * * * *